Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.

Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

Pedido de desclassificação deve ser avaliado por Júri Popular

recurso interposto por um homem pronunciado pela suposta prática de tentativa de homicídio contra seu próprio irmão.

Cassada decisão do TJSC que anulou absolvição de réu pelo Tribunal do Júri

Um dos condenados pelo crime acusava o réu beneficiado pelo habeas corpus de ser o mentor do crime

Relaxada prisão de funkeiros do Complexo do Alemão

Decisão firmou entendimento de que o tráfico de entorpecentes é crime autônomo, não podendo ser equiparado a crime hediondo